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| Pico do Ibituruna, em Governador Valadares. |
Foi sancionada neste sábado, 18 de janeiro de 2014, a Lei 21.158 que estabelece os limites do Monumento Natural Estadual Pico do Ibituruna, em Governador Valares, no Vale do Rio Doce. A área agora passa a integrar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), o que vai contribuir para preservação de mais de mil hectares.
O pico agora ganha o “status” de monumento, o que ajudará na gestão de objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local. Terrenos que fazem parte do limite determinado pela lei e são usados de forma incompatível com as condições propostas pelo órgão administrador serão desapropriados, com declaração de utilidade pública.
A Advocacia-Geral do Estado vai determinar as desapropriações. A administração do pico compete ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que no prazo 180 dias após a publicação da lei deverá constituir o Conselho Consultivo.
A Advocacia-Geral do Estado vai determinar as desapropriações. A administração do pico compete ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que no prazo 180 dias após a publicação da lei deverá constituir o Conselho Consultivo.
